Por que a possibilidade de tributar igrejas é cada vez maior?

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Prezados 180 leitores, como vocês devem saber uma sugestão legislativa propõe desde março de 2015 a tributação das igrejas. É um assunto crítico. Qual a probabilidade de igrejas virem a ser tributadas? De fato, igrejas pagarão mais impostos? Ou melhor, igrejas já pagam impostos?

Em primeiro lugar, templos de QUALQUER NATUREZA são isentos de impostos pelas leis brasileiras. Porém, há algumas ressalvas. Uma igreja ao comprar material de construção para a reforma ou construção de suas instalações, por exemplo, paga impostos os mais diversos, a começar pelo ICMS. Energia, telefone, combustível, folha de pagamento e uma série de outros eventos financeiros são, sim, tributados. O salário do pastor e diretores pagam IR e INSS. E por aí vai… Então, não se enganem com as nomenclaturas.

Em segundo lugar, vamos às informações sobre a sugestão legislativa. A SUG 2/2015 foi incluída na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania, do Senado Federal, pela cidadã do estado do Espírito Santo, Gisele Suhett Helmer, no começo de março de 2015. Em 19 de junho do mesmo ano, a sugestão alcançou o número de 20 mil apoiadores, que votaram pela internet. É o número mínimo exigido e a proposta ganhou o direito de ser analisada pelos senadores, que, ao final do processo, poderão transformá-la em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

As justificativas da autora são “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam estão tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve ser banida” e “o Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.

As premissas são insustentáveis, embora a ideia seja boa

A primeira é razoável. De fato, grandes escândalos tem abalado a confiança na liderança religiosa. Infelizmente, o problema tem acontecido em todas as denominações. Some-se a vida nababesca e estereotipada que muitos pastores levam no Brasil, com direito a fotos nas redes sociais, o que enseja esse tipo de percepção.

As pessoas se surpreendem comigo quando em conversas informo que não recebo salário da Igreja em que congrego. Esta não é a regra em muitos lugares. Aliás, o problema não é o salário, mas a opulência, o descaramento, a exibição, a disparidade entre aqueles que ganham muito e outros que nada ganham, o enriquecimento ilícito, etc.

Outra questão importante é que os escândalos não são consequência da impunidade, mas de outros fatores. Vou falar da minha casa, antes das dos outros. Boa parte, por exemplo, das Assembleias de Deus tem presidentes vitalícios, embora este nome esteja camuflado por parte de um mandato sem prazo determinado. Não há nem eleição para o cargo. Uma vez no poder o cidadão administra os valores como quer. Um é consciente e procura fazer tudo corretamente, outros…

Há, inclusive, um trecho da Lei das associações, que rege as igrejas em geral, que obriga a assembleia de membros a eleger o presidente e a diretoria, periodicamente, mas o Poder Judiciário costuma fechar os olhos para eventuais denúncias deste tipo. E a própria Câmara amenizou o teor após chiadeira de alguns líderes religiosos. Para resolver o problema bastaria cumprir a Lei e/ou o MP verificar os estatutos e o funcionamento diário das administrações eclesiásticas. Pasmem os senhores, conheço grupos de igrejas sem Estatuto e até ministérios sem CNPJ.

E como funciona? O dinheiro é depositado na conta do pastor. Daí ele paga as despesas e tira seu salário. Como se resolveria isso? Uma fiscalização intensa da Receita, Fisco Estadual e Prefeituras sobre os estatutos, balanços, contas, patrimônio pastoral. Quem não aguentasse a averiguação mudasse de atividade. E nem precisava punir de imediato. Uma vez detectada a ausência de fonte de renda do pastor contrastada com o saldo de sua conta, seria dado um prazo de 15 dias para se explicar e mais 15 para regularizar. Sob pena de cassação do registro e das operações da Igreja. Claro, poderíamos ter uma ação de conscientização antecipada, etc e tal.

Que tal uma declaração explícita periódica do salário do pastor versus o que é declarado à Igreja versus sua movimentação em conta e cartão de crédito? Se já não é declarado à congregação, que tal obrigar a esta declaração? Lembrando que já existem dispositivos legais que obriguem a isso.

E o Estado laico?

A segunda argumentação da sugestão legislativa, o Estado laico, é uma balela. Não é, a priori, o Estado que paga o salário do pastor, são os fiéis. Seria um atentado contra a liberdade individual se o Governo determinasse em que aplicar o meu dinheiro. A renúncia fiscal é, por outro lado, insignificante diante dos benefícios trazidos para a sociedade pelas igrejas em geral. Perguntemos: quantos prisioneiros o Estado recuperou? Quantos viciados? Chamem o Evangelho de muleta, é o direito à opinião. Só não podemos negar que a “muleta” tem funcionado. O enriquecimento de alguns não enseja punir a todos.

Aliás, essa história do Estado laico é bem interessante de ser debatida na Semana Santa, quando juizados e o Poder Legislativo param na quarta ou quinta. Idem para os demais, assim chamados, feriados religiosos, Carnaval, São João, Corpus Christi, Natal, além dos feriados religiosos municipais e estaduais. Por que o Poder Público, que é laico pela tese de muitos, deveria fechar as portas em tais feriados? Estado laico nos olhos alheios é colírio.

Finalizando…

O Estado tem sido ineficiente diante da fiscalização da movimentação financeira das igrejas. O acompanhamento do patrimônio de lideranças e da própria organização é deficiente. O que tem de aumentar é o rigor das fiscalizações, a auditoria dos balanços, o acompanhamento do patrimônio. Quer ser pastor? Faça uma declaração de patrimônio e registre na ata de fundação da Igreja ou no balanço mensal, no mês da consagração. Daí é só acompanhar a evolução. E não esquecer os parentes. Como é sabido por todos, muitas vezes são eles que concentram as saídas das tesourarias.

Outra boa medida é estabelecer um limite para pagamentos em espécie. Ou valor (pagamentos de valor elevado, somente via banco) ou percentual (20% das despesas mensais, por exemplo). Assim se evitariam muitos desvios.

Por outro lado, igrejas sérias não tem que temer a ampliação das fiscalizações. Temos que mobilizar nossos deputados para que os benefícios à sociedade proporcionados pelas igrejas sejam avaliados monetariamente, para que estes valores possam ser abatidos dos eventuais impostos a pagar.

Banir a ostentação, o gasto desmedido, os salários astronômicos e irreais e a sonegação só trará benefícios a todos.